Nos últimos meses, a Reforma Tributária tem ganhado espaço nas discussões empresariais, especialmente com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo tributo promete simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, substituindo parte dos tributos estaduais e municipais atualmente em vigor. Mas o que isso realmente significa para as empresas — e, especialmente, para quem utiliza o SAP Business One na gestão fiscal e contábil?
O que é o IBS?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será um tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, criado para unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ele faz parte de um modelo mais amplo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), e será implementado em conjunto com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, que substituirá o PIS e a COFINS.
Ao IBS será aplicado o cClassTrib (Código de Classificação Tributária), um código que identifica a natureza da operação tributária, como venda, transferência, prestação de serviço, entre outras. Esse código existirá em paralelo ao CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), aplicado ao ICMS e IPI ente outros, que continuará a ser utilizado ao menos durante o período de transição.
Como o IBS será calculado?
Base de cálculo: É o valor da operação ou da prestação do serviço, que compreende o valor integral cobrado
pelo fornecedor a qualquer título. Semelhante ao que já ocorre com ICMS e ISS.
Alíquota única por produto ou serviço: A alíquota padrão do IBS será de 17,7%, porém Estados e Municípios terão autonomia para ajustar essa taxa conforme suas necessidades locais.
A alíquota padrão da CBS foi definida em 8,8%, o que representa uma unificação das alíquotas anteriormente aplicadas pelo PIS e Cofins. Assim como a CBS, o IBS será não cumulativo, garantindo que o imposto seja aplicado apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.
Crédito financeiro integral: As empresas poderão se creditar do IBS pago nas aquisições, com um modelo de crédito financeiro (sem depender da etapa da cadeia ou da destinação do bem/serviço).
Quando começa a valer?
O IBS terá um período de transição, começando de forma gradual a partir de 2026, com a substituição total dos tributos atuais prevista para 2033. Ou seja, empresas já devem começar a se adaptar.
A fase de testes do cClassTrib começará em julho de 2025. Essa implementação antecipada permite que empresas e sistemas se preparem para a nova estrutura tributária que entrará em vigor.
E o que muda no SAP Business One?
O SAP Business One, como sistema de gestão ERP voltado para pequenas e médias empresas, precisará se adaptar à nova lógica tributária. As principais mudanças devem ocorrer nos seguintes pontos:
1. Estrutura de impostos
Com a entrada do IBS, as configurações de impostos dentro do SAP B1 precisarão ser ajustadas para refletir a nova legislação:
Novo campo para o cClassTrib (Código de Classificação Tributária), que se aplica ao IBS e que será integrado à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
Novas regras de determinação tributária baseadas em NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e NCM;
Alterações nas tabelas de alíquotas e lógica de cálculo.
2. Créditos e débito de IBS
O conceito de crédito financeiro será fundamental. O SAP B1 deverá registrar e controlar com precisão:
O valor de IBS incidente nas compras (como crédito);
O IBS devido nas vendas (como débito);
A apuração do saldo a recolher ou a compensar.
3. Documentos fiscais eletrônicos
Com a reforma, novos modelos de documento fiscal devem surgir, substituindo a NF-e e NFS-e. O SAP Business One precisará ser atualizado para:
Emitir os novos documentos compatíveis com o IBS e a CBS;
Garantir a integração com prefeituras e secretarias da fazenda dentro da nova estrutura nacional unificada.
Conclusão: preparar agora é vantagem competitiva.
Embora o IBS ainda não esteja totalmente em vigor, a preparação desde já é estratégica. Empresas que utilizam o SAP Business One devem buscar atualizações constantes com seus parceiros SAP, incluindo os fornecedores de add-ons, além de avaliar o impacto das mudanças nos processos de compras, vendas, contabilidade e compliance fiscal.
A Reforma Tributária não será apenas uma mudança na legislação – será também uma mudança na forma como operamos nossos negócios.