A Reforma Tributária aprovada no Brasil marca um divisor de águas na estrutura de impostos indiretos do país. Um dos pilares dessa mudança é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já que unificará PIS e Cofins em um único tributo federal. A CBS terá alíquota única e não cumulativa, com o objetivo de simplificar o sistema tributário, dar mais transparência e reduzir a complexidade para as empresas, permitindo o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia.
Para quem atua com SAP Business One, essa mudança tem implicações diretas na operação, exigindo ajustes no ERP, revisão de processos e preparação técnica para uma transição segura.
Quando a CBS entrará em vigor?
A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será feita de forma gradual, com início em 2026. A transição completa da reforma tributária está prevista até 2033, permitindo que empresas, governos e sistemas tenham tempo para se adaptar. Vale lembrar que, segundo a nota técnica NT-2025.002-1, a partir de janeiro de 2026, as notas fiscais sem registro de CBS e IBS serão rejeitadas pelo fisco.
Conforme informação do site da reforma tributária, o ano de 2026 será o ano teste da CBS e do IBS. O montante arrecadado da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%) será compensado com o valor devido de PIS e COFINS, no mesmo período de liquidação. Ficará isenta a arrecadação da taxa de prova da CBS e do IBS, em 2026, para os contribuintes que cumprirem com as obrigações acessórias, conforme a legislação.
Cronograma previsto:
2026 – Ano teste. Início da cobrança da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
2027 e 2028 – Cobrança da CBS, que será reduzida em 0,1 (um décimo) ponto percentual – CBS: 99,9%. O PIS e COFINS deixam de existir, e a CBS passa a ser o principal tributo federal sobre bens e serviços.
2029 – Início da redução gradual do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), que serão substituídos pelo IBS via aumento gradual da alíquota o IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS.
2033 – A reforma tributária entra totalmente em vigor. Extinção do ICMS e do ISS.
Quais os impactos da CBS?
A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) trará mudanças significativas para empresas e consumidores. O objetivo principal é simplificar a tributação e reduzir a burocracia, mas os impactos variam para cada setor da economia.
Impactos para as Empresas
- Menos burocracia: A CBS substituirá dois tributos federais (PIS e COFINS), tornando o sistema mais simples e reduzindo o tempo gasto com cálculos e declarações.
- Fim da cumulatividade: O modelo permitirá que empresas utilizem créditos tributários, ou seja, o imposto pago na compra de insumos poderá ser descontado da CBS devida na venda dos produtos. Isso evita o chamado “efeito cascata”, onde um imposto incide sobre outro.
- Possível aumento da carga tributária: Alguns setores que hoje possuem benefícios fiscais ou pagam alíquotas reduzidas podem sofrer aumento na tributação com a CBS.
- Adaptação de sistemas e processos: As empresas precisarão ajustar seus sistemas de gestão e contabilidade para a nova forma de apuração e pagamento do imposto.
Impactos esperados no SAP Business One
Embora o SAP B1 seja um ERP mais compacto em relação às versões maiores da SAP, ele ainda depende de uma correta configuração fiscal para garantir conformidade com a legislação. A chegada da CBS trará impactos como:
- Revisão da estrutura de impostos: A substituição de PIS/Cofins exigirá reconfiguração dos impostos vinculados aos itens, parceiros e operações no sistema. Portanto se faz necessário criar novos códigos fiscais ou adaptar os existentes para tratar a CBS corretamente.
- Atualizações nos cadastros e regras fiscais: A lógica de cálculo e apuração de crédito e débito passam a ser mais simples, mas a rastreabilidade dos valores exigirá que os consultores ajustem rotinas de contabilização e geração de relatórios, como por exemplo, em integrações com sistemas de emissão de documentos fiscais.
- Adaptação dos relatórios fiscais e contábeis: A CBS exigirá novos relatórios e ajustes nos já existentes. Os consultores devem, portanto, atualizar relatórios de apuração de tributos, geração de arquivos fiscais e integração com contabilidade para refletir corretamente a nova contribuição.
- Gestão da transição: O modelo atual (PIS/Cofins) e o novo (CBS) devem coexistir por um período, então isso exige que o SAP esteja preparado para tratar ambas as estruturas simultaneamente, com controle por data de vigência e segregação de dados nos relatórios.
O papel do consultor SAP B1 nesse cenário
A transição para a CBS traz para os consultores os seguintes pontos de atenção em seus clientes:
- Revisar os cadastros de impostos e validar se o sistema está atualizado para aceitar a CBS.
- Orientar o cliente sobre os impactos operacionais e prazos para adequação.
- Monitorar atualizações da SAP, notas técnicas e mudanças nos leiautes de documentos fiscais eletrônicos.
- Monitorar as atualizações do ERP e dos add-ons responsáveis pela transmissão de notas fiscais
A Reforma Tributária ainda está em fase de implementação, com muitas definições técnicas em andamento, mas é certo que trará mudanças significativas na operação das empresas. Estar a frente dessas mudanças é uma oportunidade para os consultores SAP garantirem conformidade com o novo modelo tributário e continuidade operacional de seus clientes de modo antecipado e confiável.
Para se aprofundar mais, veja meu vídeo sobre a Reforma Tributária abaixo:
Até logo!