A reforma tributária brasileira está desenhando um novo cenário para empresas e sistemas fiscais. Dentro desse contexto, surge a DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos) — uma obrigação acessória voltada a empresas que operam sob regimes tributários diferenciados. Neste artigo, explico o que é a DERE, quais os principais desafios para quem usa SAP Business One, e como preparar sua empresa para essa transição.
O que é a DERE?
A DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos) configura-se como um relatório digital que consolidará informações sobre receitas e tributos em regimes especiais, no novo modelo tributário baseado em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ela servirá como canal central para a comunicação ao Fisco de operações que fogem ao regime padrão, como aquelas com isenção, suspensão ou tratamento especial.
Em certo sentido, a DERE unifica e substitui obrigações acessórias hoje dispersas, exigindo mais padronização e detalhamento nas informações enviadas. Além disso, ao enviar a declaração, a empresa reconhecerá formalmente os valores informados — o que significa que há um caráter de “confissão” dos dados enviados.
Prazo de vigência e etapas previstas
A entrada em vigor da DERE está prevista para janeiro de 2026, concomitante à implementação do CBS e IBS. Haverá um período de transição até 2033, durante o qual os sistemas antigos e novos coabitarão e ajustes gradativos serão necessários. Normas mais detalhadas sobre periodicidade, layout, campos e obrigações específicas ainda dependem de regulamentação futura.
Quais empresas devem se preocupar com a DERE?
Nem toda empresa estará obrigada a entregar a DERE. Ela será exigida especialmente para aquelas que atuam sob regimes tributários especiais. Conforme a regulamentação avança, mais setores poderão ser incluídos ou especificados.
Desafios para o SAP Business One
Para quem utiliza SAP Business One, a chegada da DERE impõe diversos desafios e adaptações. A seguir, alguns pontos de atenção:
Parametrização de regime tributário e campos customizados
Será necessário disponibilizar nos cadastros de item, serviço, cliente e operação campos adicionais relacionados ao regime especial, à classificação tributária (cClassTrib), ao tratamento de isenção/suspensão, etc.
Ajustes no módulo fiscal / add-ons
Muitos clientes SAP utilizam add-ons fiscais ou módulos complementares. Estes módulos deverão ser adaptados para gerar os dados exigidos pela DERE — capturando receitas, tributos e relatórios de todas as operações que envolvam regimes especiais.
Integração e conformidade com o ambiente fiscal do governo
A comunicação da DERE deverá respeitar layout, APIs ou formatos exigidos pelo governo.
Qualidade e consistência de dados
Como a DERE exigirá informações detalhadas e será objeto de cruzamentos fiscais, inconsistências internas (dados errados, cadastros mal feitos, operações fora de padrão) se tornarão um risco elevado.
Conciliação, auditoria e rastreabilidade
Será importante manter trilha de auditoria — quem alterou, quando e por quê — especialmente nos dados que alimentam a declaração. Isso ajuda a evitar penalidades ou questionamentos pelo Fisco.
Treinamento e mudança de processo
Equipes fiscais, contábeis e de TI precisam estar alinhadas. Será necessário revisar os processos internos de geração de receita e tributação, verificação dos créditos do IBS/CBS e dimensionamento dos controles de conformidade.
Benefícios e riscos esperados
Benefícios:
- Redução de redundância documental e menos duplicidade de obrigações fiscais.
- Maior transparência e padronização das informações fornecidas ao Fisco.
- Possível diminuição de lacunas tributárias e melhoria no controle fiscal.
- Para empresas bem preparadas, vantagem competitiva frente àquelas que se adaptarem tardiamente.
Riscos:
- Multas automáticas, autuações ou divergências se os dados estiverem incorretos.
- Sobrecarga em TI e fiscal se a adaptação for procrastinada.
- Incompatibilidade entre sistemas que não suportem os novos requisitos.
- Dificuldade de migração ou coexistência dos modelos antigos e novos durante a fase de transição.
Boas práticas para preparar a empresa desde já
Mapeamento de operações com regimes especiais
Identifique todos os produtos, serviços e operações que hoje já não seguem tributação padrão ou que utilizam regimes diferenciados.
Revisão dos cadastros de produto, serviço e cliente
Enriquecer os cadastros com campos de regime, classificador tributário, tipos de receita etc.
Seleção de solução fiscal adaptável
Avalie add-ons fiscais ou módulos complementares que suportem IBS, CBS e a estrutura da DERE (inclusive no SAP Business One).
Testes antecipados e simulações
Realize simulações com dados reais, para identificar falhas antes da obrigatoriedade.
Governança de dados e controles internos
Estabeleça checagens de consistência, auditoria, validações automatizadas e logs de alterações.
Capacitação das equipes internas
Contabilidade, fiscal e TI devem estar integradas nesse processo.
Acompanhamento normativo constante
A regulamentação da DERE ainda será detalhada. Fique atento às Instruções Normativas e manuais técnicos do governo.